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A M.R. FARACO - EPP (LEMBRAPETS) devidamente inscrita no CNPJ nº 17.784.796/0001-13, doravante denominada LEMBRAPETS, estabelece o presente instrumento, denominado Termos de Uso do Site conforme as condições abaixo descritas:
O software oferecido no site LEMBRAPETS.COM.BR objetiva fazer com que o usuário do site possa enviar Mensagens de Texto SMS de forma rápida e profissional aos clientes finais das empresas prestadoras de serviços no ramo Pet.
Estes Termos de Uso do Site regulam o acesso às páginas da Internet do LEMBRAPETS.COM.BR e não se aplicam às páginas de Internet de terceiros, ainda que tenham conexão com as páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR. O uso das páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR está sujeito à estes Termos de Uso do Site.
Sem prejuízo aos direitos legais do usuário, o LEMBRAPETS se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso do Site de modo a refletir avanços tecnológicos, mudanças na lei ou normas regulatórias e boas práticas comerciais, ocasião em que o usuário será comunicado por email.
Ao acessar ou utilizar as páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR, o usuário declara que leu, entendeu e concorda que está sujeito à versão atual destes Termos de Uso do Site. Se o usuário não concordar com estes Termos de Uso do Site ou não estiver satisfeito com as páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR, o seu único recurso é deixar de usá-las.
CADASTRO
O usuário para ter acesso aos serviços e benefícios do LEMBRAPETS deverá realizar o cadastro no site. Em razão do cadastro o usuário concorda fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para acesso ao site; e conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
Se qualquer informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o LEMBRAPETS tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o LEMBRAPETS terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta de cadastro do usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do serviço, ou parte dele.
O usuário pode autorizar o recebimento de e-mails ou mensagens promoções, lançamentos e novidades.
O usuário ao aceitar este termo autoriza o LEMBRAPETS a comunicar-se com o mesmo através de quaisquer meios eletrônicos, como telefonia celular, torpedo, correio eletrônico, bem como via SAC, e, ainda, correspondência física, ficando ressaltado que a principal via de informação para o usuário é o site.
Em nenhum momento o LEMBRAPETS solicita senha, dados de cartão de crédito ou outros dados bancários de seus usuários por e-mail. Portanto, se você receber um e-mail com este tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e se possível encaminhe o mesmo para o LEMBRAPETS. O LEMBRAPETS está ativo no combate à fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus clientes e usuários para a prática da navegação segura na Internet.
A qualquer momento o usuário poderá cancelar os serviços e benefícios disponibilizados pelo LEMBRAPETS.
Mesmo após sua solicitação de exclusão, manteremos, contudo, os dados agregados e não identificáveis, para fins estatísticos, bem como os dados e informações que somos obrigados a manter em registro por lei.
Enquanto estivermos em posse de informações ou dados seus, poderemos fornecê-los às autoridades competentes para colaborar em investigações ou procedimentos judiciais, ainda que preparatórios ou cautelares, desde que permitido por lei.
AVISO LEGAL
O usuário reconhece e concorda que: o LEMBRAPETS não será, em nenhuma hipótese, responsável por qualquer dano, de qualquer tipo ou natureza, incluindo, sem limitação, qualquer dano direto, indireto, moral ou lucros cessantes, ocasionado por ou relacionado à existência ou ao uso das páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR e/ou às informações ou conteúdos publicados nas páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR e/ou aos serviços intermediados pelo LEMBRAPETS por meio das páginas de internet do LEMBRAPETS.COM.BR e/ou à demora de recebimento ou falha na entrega de SMS por parte das operadoras de telecomunicação.
CONDIÇÕES DE USO
O usuário declara que entende, reconhece e concorda com os seguintes termos:
a) Ao usar as páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR, concorda em não corromper ou interceptar quaisquer informações eletrônicas publicadas nestas páginas ou armazenadas nos servidores do LEMBRAPETS. O usuário também concorda em não tentar contornar qualquer medida de segurança das páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR, cumprindo todas as leis e regulamentos pertinentes, sejam elas municipais, estaduais, federais e internacionais.
b) Usuário concede ao LEMBRAPETS o direito de utilizar todo conteúdo inserido ou de outra forma transmitido por ele nas páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR, sujeito às disposições destes Termos de Uso do Site e sua Política de Privacidade, a critério do LEMBRAPETS, inclusive, sem limitação a cópia, exibição, execução ou publicação do conteúdo referido em qualquer formato, modificando-o, incorporando-o a outros materiais ou desenvolvendo materiais com base neste conteúdo. Dentro do limite permitido por lei, o usuário renuncia a quaisquer direitos morais que possa ter sobre o conteúdo inserido por ele ou de outra forma transmitido por ele nas páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR.
c) Salvo os casos expressamente definidos e acordados previamente com o LEMBRAPETS, não será estabelecida qualquer relação de confidencialidade ou de restrição por Propriedade Intelectual caso um usuário das páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR envie ao LEMBRAPETS qualquer comentário, sugestão, pergunta, resposta, ideia, ou outra comunicação dessa natureza, seja de maneira verbal, escrita ou eletrônica. Se qualquer página de Internet exigir ou solicitar o envio de tais informações e se tais informações contiverem informações pessoais identificáveis (ex: nome, endereço, número de telefone, e-mail), o LEMBRAPETS obterá, utilizará e manterá tais informações de modo coerente com sua Política de Privacidade. Em qualquer outro caso, tais comunicações e quaisquer informações encaminhadas por meio das páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR serão consideradas não confidenciais, e o LEMBRAPETS poderá reproduzir, publicar ou utilizar, de qualquer outra forma tais informações para quaisquer fins, incluindo, sem limitação, de pesquisa, desenvolvimento, produtos ou serviços que incorporem tais informações. O remetente de qualquer informação ao LEMBRAPETS é totalmente responsável por seu conteúdo, inclusive sua veracidade e exatidão e pela não infração de direitos de propriedade ou de privacidade de outras pessoas.
d) Ao inserir nas páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR as informações necessárias para o envio de SMS, o usuário declara assumir toda a responsabilidade pela veracidade, exatidão e atualidade das informações inseridas.
RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário deverá providenciar o seu próprio acesso à Internet e telefonia e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação à tal acesso.
Providenciar seu próprio acesso à um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e telefonia e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso.
Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem.
Efetuar seu próprio cadastro no site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso.
Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
As informações e imagens relacionados e publicados nas páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR (denominados “Informações”) são de exclusiva propriedade do LEMBRAPETS. É permitido o uso destas Informações, desde que: (1) a nota sobre direitos autorais apareça em todas as cópias; (2) o uso das Informações seja exclusivamente para fins informativos, não-comerciais ou pessoais; (3) as Informações não sofram qualquer modificação; e (4) nenhum desenho ou imagem disponível nas páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR seja usado separadamente do texto que o (a) acompanha. O LEMBRAPETS não se responsabiliza por conteúdo fornecido por terceiros, e o usuário não está autorizado a distribuir tais materiais sem a expressa permissão do detentor dos direitos autorais neles mencionados. Exceto nos casos permitidos acima, não há concessão expressa ou implícita de licença ou direito a qualquer pessoa, relativa a qualquer patente, direito autoral, marca comercial ou outro direito de propriedade do LEMBRAPETS.
Nenhuma das marcas ou nomes comerciais, imagens de marca e serviços oferecidos pelo LEMBRAPETS veiculados nas páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR, poderão ser utilizados sem prévia autorização, por escrito do LEMBRAPETS.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
MSD Saúde Animal, detentora do uso do LEMBRAPETS, informa que todos os dados pessoais de clientes finais informados no site WWW.LEMBRAPETS.COM.BR, tais como número de telefone celular, nome do cliente e nome dos Pets não serão utilizados para nenhum fim senão o agendamento e envio de lembretes por SMS.
O LEMBRAPETS respeita a importância da privacidade de seus clientes e visitantes das páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR. O uso que o LEMBRAPETS faz das informações pessoais que identificam os seus clientes e visitantes das páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR é regido por sua Política de Privacidade e, ao acessar e utilizar as páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR, o usuário concorda com os termos desta política.
O usuário reconhece e concorda que, ao encaminhar informações pessoais que o identificam ou identificam terceiros nas páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR, embora o LEMBRAPETS tenha recursos instalados para evitar o acesso não autorizado ou a interceptação das suas informações, não existe garantia absoluta de segurança. No caso, improvável, de interceptação ou acesso não autorizado, apesar de seus esforços, o LEMBRAPETS não se responsabiliza por tais interceptações ou acessos não autorizados, ou por qualquer dano direto, indireto, moral ou lucros cessantes sofridos por usuário das páginas de internet do LEMBRAPETS.COM.BR ou por terceiros. Ainda que o LEMBRAPETS tiver sido previamente avisado da possibilidade de tais danos, o LEMBRAPETS não garante, expressa ou implicitamente, que as informações fornecidas por qualquer usuário não serão objeto de interceptação ou acesso não autorizado. Cada usuário é responsável pela guarda e manutenção da confidencialidade de sua senha de acesso a eventuais páginas de internet do LEMBRAPETS.COM.BR de uso privativo estando sujeito a ter de cumprir com todas as transações legalmente válidas efetuadas em seu nome. Portanto, se, por qualquer motivo, a confidencialidade de sua senha estiver comprometida, imediatamente (1) troque-a, alterando seus dados de registro que foram entregues ao LEMBRAPETS, e (2) contate o LEMBRAPETS.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O LEMBRAPETS não assume qualquer responsabilidade pelos materiais, informações e opiniões veiculados, fornecidos ou de outra forma disponibilizados nas páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR. O usuário confiará no conteúdo desses materiais, informações e opiniões exclusivamente por sua conta e risco. O LEMBRAPETS se exime de qualquer responsabilidade por lesões ou danos resultantes do uso das páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR ou do seu conteúdo.
As páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR, seu conteúdo , produtos e serviços nelas ou por meio delas oferecidos são disponibilizados “tal como são” com todas as possíveis falhas. Em nenhuma circunstância o LEMBRAPETS, seus respectivos dirigentes, funcionários ou agentes (doravante “partes do LEMBRAPETS”) serão responsabilizados por qualquer dano, de qualquer tipo, sob qualquer tese legal, relacionada ou resultante do uso ou mau uso das páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR, seu conteúdo, qualquer produto oferecido ou serviço prestado por meio das páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR ou qualquer página relacionada, inclusive danos diretos, indiretos, morais ou lucros cessantes, resultantes inclusive, sem limitação, de demora ou interrupção das páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR, vírus, exclusão de arquivos ou comunicações eletrônicas ou erros, omissões ou outros casos de inexatidão nas páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR ou no seu conteúdo, ainda que por negligência do LEMBRAPETS ou não, mesmo que o LEMBRAPETS tiver sido avisado da possibilidade de tais danos.
Outros avisos legais, declarações e outros termos e condições que vierem a ser publicados nas páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR integrarão estes Termos de Uso do Site como se nele transcritos fossem.
DISPOSIÇÕES GERAIS
O usuário concorda que estes Termos de Uso do Site descrevem o acordo integral entre ele e o LEMBRAPETS.COM.BR, com relação ao assunto em questão.
As páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR foram desenvolvidas e são mantidas de acordo com as leis do Brasil. Essas leis regem as condições previstas nestes Termos de Uso do Site.
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer dos termos e condições aqui presentes não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via correio convencional. O LEMBRAPETS poderá divulgar notificações ou mensagens através do site para informar ao usuário de mudanças no site ou nestes Termos e Condições de Uso, ou outros assuntos relevantes.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os presentes Termos e Condições de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português.
O foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, fica eleito para dirimir quaisquer questões oriundas do uso das páginas de Internet do LEMBRAPETS.COM.BR, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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